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A globalização tornou comum a mudança de residência fiscal de brasileiros para o exterior, seja por trabalho, estudo ou investimento. Entretanto, muitos desconhecem a obrigação de comunicar formalmente essa saída à Receita Federal por meio da Declaração de Saída Definitiva do País.

Sem essa formalização, o residente continua sujeito à tributação como se ainda vivesse no Brasil — o que significa declarar renda mundial, sofrer retenções e arcar com multas que podem ultrapassar 20% sobre o imposto devido.

Além disso, a omissão pode gerar conflitos de bitributação entre o Brasil e o país de destino, encarecendo significativamente a transição. A regularização exige planejamento prévio e acompanhamento técnico para evitar passivos relevantes.

Recomenda-se buscar orientação contábil especializada antes da mudança, definindo o momento ideal para protocolar a saída e organizando bens, rendas e investimentos de forma compatível com a legislação brasileira e internacional.

Para empresários brasileiros, deixar o País sem a declaração de saída definitiva pode comprometer holdings, participações societárias e estruturas patrimoniais cuidadosamente construídas ao longo dos anos.

A legislação prevê que o residente fiscal mantenha as obrigações enquanto não comunicar oficialmente sua mudança, o que inclui o IRPF anual, recolhimento sobre ganhos de capital e DIRPF de bens no exterior.

Em entrevista, Michel Zaidowicz aponta que muitos clientes procuram a contabilidade apenas após receberem notificações da Receita — quando os custos de regularização já se tornaram substancialmente maiores.

O planejamento prévio, segundo o especialista, deve considerar a estrutura societária, a residência fiscal do destino, tratados internacionais e o momento adequado de cada movimentação, garantindo segurança jurídica e otimização tributária.